Política de porto seguro legal

Última modificação: 29 de setembro de 2022

Resumo

Nós (Proton AG, com sede na Route de la Galaise 32, 1228 Plan-les-Ouates, Suíça) pretendemos que divulgue vulnerabilidades de forma responsável através do Programa de recompensas por deteção de erros da Proton e da política de divulgação de vulnerabilidades. Não queremos que os investigadores receiem consequências legais devido às suas tentativas de boa-fé para detetar erros e vulnerabilidades. Não podemos vincular terceiros, pelo que não deve assumir que esta proteção se estende a qualquer ação contra terceiros, incluindo as relacionadas com investigação de segurança de boa-fé. Em caso de dúvida, contacte-nos antes de realizar qualquer ação específica que considere estar fora do âmbito desta política.
Como tanto as informações de identificação como as não identificáveis podem colocar um investigador em risco, limitamos as informações que partilhamos com terceiros. Poderemos fornecer informações substantivas não identificáveis do seu relatório a um terceiro afetado, mas apenas após o notificar e receber um compromisso vinculativo por escrito de que o terceiro não intentará uma ação legal contra si. Apenas partilharemos informações de identificação (nome, endereço de e-mail, número de telefone, etc.) com terceiros se der a sua permissão por escrito para tal.
Se a sua investigação de segurança de boa-fé, como parte do Programa de recompensas por deteção de erros da Proton, violar certas restrições nas políticas do nosso sítio web, os termos de porto seguro permitem uma isenção limitada.

Esta secção garante que os investigadores de segurança estão protegidos de qualquer processo judicial quando agem de boa-fé e cumprem as regras deste Programa.

A Proton não intentará uma ação civil nem apresentará uma queixa-crime contra os participantes por incidentes ou infrações acidentais dos direitos da Proton realizadas em conformidade com esta Política.
A Proton interpreta as atividades dos participantes que cumprem esta Política como acesso autorizado ao abrigo do Código Penal Suíço. Isto inclui os parágrafos 143, 143bis e 144bis do Código Penal Suíço.
A Proton não intentará uma ação civil nem apresentará uma queixa-crime contra os participantes por tentarem contornar as medidas de segurança implementadas para proteger os serviços abrangidos por este Programa.
Qualquer incumprimento desta Política pode resultar na exclusão do Programa. Para incidentes menores, pode ser emitido um aviso. Para incidentes graves, os organizadores reservam-se o direito de intentar uma ação civil e/ou apresentar uma queixa-crime.
Se for iniciada uma ação legal por um terceiro contra um participante e o participante tiver cumprido esta Política, a Proton tomará as medidas necessárias para dar a conhecer às autoridades competentes que as ações desse participante foram realizadas em conformidade com esta Política.

Perguntas?

Perguntas relacionadas com esta política podem ser enviadas para security@protnn.me. A Proton incentiva os investigadores de segurança a contactarem-nos para esclarecimentos sobre qualquer elemento desta política.

Em caso de discrepância entre a versão inglesa destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão inglesa prevalecerá.

Por favor, contacte-nos se não tiver a certeza se um método de teste específico é inconsistente com esta política ou se não é abordado pela mesma, antes de iniciar os testes. Convidamos também os investigadores de segurança a contactarem-nos com sugestões para melhorar esta política.