Política de privacidade

Última modificação: 4 de junho de 2025

Na Proton, acreditamos firmemente numa internet onde a privacidade é a predefinição.

A Política de Privacidade da Proton descreve como a Proton recolhe, utiliza e elimina os seus dados. Para além desta Política de Privacidade, fornecemos informações sobre dados e privacidade específicas para os nossos produtos que utilizam os seus dados pessoais. Estas informações específicas do produto podem ser encontradas nas seguintes políticas de privacidade:

Ao utilizar o sítio web protnn.me ou protonvpn.com e ao fazer uso de uma Conta Proton (a "Conta") e de todas as suas funcionalidades relacionadas, incluindo o Proton Mail, Proton Calendar, Proton Drive, Proton VPN e Proton Pass (os "Serviços") e outros serviços como a Proton Wallet operados pela Proton Financial AG, compreende que os seus dados relacionados com a sua utilização dos nossos Serviços são processados de acordo com a seguinte Política de Privacidade e as suas políticas de privacidade específicas do produto (em conjunto, a "Política de Privacidade"). A Política de Privacidade declara (i) quais os dados que recolhemos através do seu acesso e utilização dos Serviços; (ii) a utilização que fazemos de tais dados; e (iii) as salvaguardas implementadas para proteger os seus dados. A Política de Privacidade deve ser lida e compreendida como sendo um complemento aos nossos Termos de Serviço.

1. Enquadramento jurídico

Os Serviços são operados pela Proton AG (a "Empresa", "Nós"), domiciliada em Route de la Galaise 32, 1228 Plan-les-Ouates, Genebra, Suíça. São, portanto, regidos pelas leis e regulamentos da Suíça. Estão disponíveis informações adicionais sobre o enquadramento jurídico no nosso relatório de transparência.

Também estamos em conformidade com o GDPR. O representante designado da Empresa na União Europeia (nomeadamente para efeitos do art. 27 do GDPR) é a Proton Europe sàrl, rue de Grünewald 94, L-1912 Luxemburgo.

2. Dados que a Proton recolhe de si e como os utilizamos

A nossa política primordial é recolher o mínimo possível de informações do utilizador (dados pessoais incluídos) para garantir uma experiência de utilizador privada ao utilizar os Serviços. Não dispomos dos meios técnicos para aceder ao conteúdo dos seus e-mails, ficheiros, eventos de calendário, palavras-passe ou notas encriptados.

A recolha de dados limita-se ao seguinte:

2.1 Visitar o sítio web protnn.me ou protonvpn.com: Utilizamos uma instalação local de ferramentas de análise desenvolvidas internamente. As análises são anonimizadas sempre que possível e armazenadas localmente (e não na nuvem). Os endereços IP não são retidos e armazenados para tais análises.

2.2 Criação de conta: Dependendo dos Serviços que pretende utilizar, pode criar uma conta Proton com um endereço de Proton Mail ou utilizar um endereço externo (não Proton).

Criar uma conta Proton dar-lhe-á acesso a todos os nossos Serviços. Não é necessário fornecer informações pessoais para criar uma Conta. Pode fornecer um endereço de e-mail externo para fins de notificação ou recuperação de palavra-passe. Se optar por fornecê-lo, associamos este endereço de e-mail à sua Conta (para fins de recuperação de palavra-passe ou notificação). Tais dados serão utilizados apenas para o contactar com notificações importantes sobre os Serviços, para lhe enviar informações relacionadas com a segurança, para verificar a sua conta ou para lhe enviar ligações de recuperação de palavra-passe se ativar a opção. Também poderemos informá-lo sobre produtos Proton nos quais possa ter interesse. A base jurídica para o processamento é o consentimento e é livre de alterar esta opção no painel de definições da sua Conta a qualquer momento.

Também tem a possibilidade de utilizar os nossos serviços Proton VPN, Drive e Pass com um endereço externo. Neste caso, tem de fornecer o seu endereço externo, que será utilizado como identificador da sua conta. Pode optar a qualquer momento por criar um endereço de e-mail Proton para esta conta, para utilizar também o Proton Mail e o Calendar. O seu e-mail será utilizado apenas para o contactar com notificações importantes sobre os Serviços, para lhe enviar informações relacionadas com a segurança, para verificar a sua conta ou para lhe enviar ligações de recuperação de palavra-passe se ativar a opção. Também poderemos informá-lo sobre produtos Proton nos quais possa ter interesse. A base jurídica para o processamento é o consentimento e é livre de alterar esta opção no painel de definições da sua Conta a qualquer momento.

A fim de prosseguir o nosso interesse legítimo de impedir a criação de contas por bots de spam ou spammers humanos, utilizamos diversos métodos de verificação humana. A verificação também pode ser solicitada para algumas operações sensíveis, além da criação de conta, a fim de proteger contra ataques de força bruta. Pode ser-lhe solicitado que efetue a verificação utilizando o Proton Captcha, e-mail ou SMS. Os endereços IP, endereços de e-mail e números de telefone fornecidos são guardados temporariamente para lhe enviar um código de verificação e para fins anti-spam. O período de retenção temporária de dados é determinado pelos nossos interesses legítimos de proteger o serviço contra spam e também por quaisquer requisitos legais suíços aplicáveis que devamos cumprir. Se estes dados forem guardados permanentemente, são sempre guardados como um hash criptográfico, o que garante que os valores brutos não podem ser decifrados por nós. Saiba mais

2.3 Programa de recomendação: A Proton tem um programa de recomendação aberto a utilizadores Proton, publicações, organizações sem fins lucrativos, etc. Se chegar à Proton através de um tal programa de recomendação, a sua subscrição poderá ser atribuída ao referenciador. Algumas recomendações são geridas internamente pela Proton, enquanto outras podem depender de plataformas de terceiros utilizadas pelos referenciadores e, se chegar à Proton através de um referenciador, o nosso sítio pode comunicar com tais plataformas de referência para fins de creditação dos referenciadores.

2.4 Atividade da conta: As atividades de processamento realizadas pela Proton para a operação dos nossos diferentes Serviços podem variar dependendo do Serviço. Estas atividades estão descritas nas Políticas de Privacidade específicas dos Serviços. Podemos utilizar os dados acima e abaixo mencionados para detetar a utilização abusiva e fraudulenta dos nossos serviços e tomar as medidas adequadas. A base jurídica deste processamento é o nosso interesse legítimo de proteger o nosso serviço contra atividades não conformes ou fraudulentas.

2.5 Registo de IP: Por predefinição, não mantemos registos de IP permanentes relacionados com a sua Conta. No entanto, os registos de IP podem ser mantidos temporariamente para combater o abuso e a fraude, e o seu endereço IP pode ser retido permanentemente se estiver envolvido em atividades que violem os nossos Termos de Serviço (por exemplo, spamming, ataques DDoS contra a nossa infraestrutura, ataques de força bruta). A base jurídica deste processamento é o nosso interesse legítimo de proteger o nosso serviço contra atividades não conformes ou fraudulentas. Se ativar o registo de autenticação para a sua Conta ou participar voluntariamente no programa de segurança avançada da Proton, o registo dos seus endereços IP de início de sessão é mantido enquanto a funcionalidade estiver ativada. Esta funcionalidade está desativada por predefinição e todos os registos são eliminados aquando da desativação da funcionalidade. A base jurídica deste processamento é o consentimento e é livre de aderir ou recusar esse processamento a qualquer momento no painel de segurança da sua Conta. A funcionalidade de registos de autenticação grava as tentativas de início de sessão na sua Conta e não rastreia a atividade específica do produto, como a atividade de VPN.

2.6 Comunicar com a Proton: As suas comunicações connosco, tais como pedidos de apoio ao cliente, relatórios de erros ou pedidos de funcionalidades, podem ser guardadas pela nossa equipa. Também podemos recorrer a terceiros, como a Zendesk ou o Calendly (ver abaixo). Se utilizar o apoio ao cliente por chat ao vivo da Proton, consente que os dados contidos na sua interação de chat ao vivo sejam processados pela Zendesk Inc, o fornecedor da plataforma de apoio ao cliente por chat ao vivo da Proton. A base jurídica para o processamento é o nosso interesse legítimo de solucionar problemas de forma mais eficiente e melhorar a qualidade dos nossos Serviços. As informações que fornece quando contacta a nossa equipa de apoio ao cliente são processadas para fins de análise (como para obter estatísticas agregadas), mas não fazemos qualquer publicidade direcionada ou qualquer definição de perfis.

2.7 Comunicar com a equipa de Vendas da Proton: se for um cliente empresarial ou um potencial cliente empresarial e contactar a nossa equipa de Vendas através dos formulários dedicados para nos informar do seu interesse nos nossos produtos ou outros recursos, os dados que fornecer são utilizados apenas com o objetivo de processar o seu pedido e contactá-lo para esse fim específico. A base jurídica para esta atividade de processamento é o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento. Para processar estes dados, a Proton pode recorrer ao seu processador Hubspot, Inc.

2.8 Comunicações da Proton: Utilizamos principalmente o seu endereço de e-mail para questões relacionadas com a conta, comunicação e recuperação. Ao registar-se no nosso Serviço, concorda em receber comunicações nossas, que podem incluir e-mails promocionais. Pode deixar de receber e-mails nossos seguindo as instruções para cancelar subscrição incluídas em cada e-mail que enviamos. Alternativamente, pode iniciar sessão(nova janela) no painel de controlo da Proton e ajustar as suas preferências de e-mail no separador ‘Conta’.

2.9 Informações de pagamento: Recorremos à Chargebee para processar pagamentos. As informações estritamente necessárias são partilhadas com a Chargebee para transações com cartão de crédito, PayPal, Stripe e Bitcoin, para que o pagamento seja bem-sucedido e associado à sua conta. A Chargebee não tem acesso ao seu e-mail ou às informações da sua conta Proton. Recorremos a terceiros para processar transações com cartão de crédito, PayPal e Bitcoin e, portanto, devemos partilhar informações de pagamento com eles. Não retemos os detalhes completos do cartão de crédito, apenas guardamos o seu nome e os últimos 4 dígitos do número do cartão de crédito. São aceites pagamentos e doações anónimos em dinheiro ou Bitcoin. Podemos utilizar os dados da sua conta para assuntos relacionados com pagamentos, incluindo, entre outros, o envio de e-mails, faturas, recibos, avisos de incumprimento e alertas para atualizar informações de pagamento. A base jurídica destas atividades de processamento é a necessidade de execução do contrato para fornecer os Serviços. A fim de respeitar o princípio da minimização de dados, reservamo-nos o direito de remover dos nossos sistemas informações de pagamento que já não sejam válidas, sem aviso prévio.

2.10 Aplicações nativas: Quando utiliza as nossas aplicações nativas, nós (ou os fornecedores da plataforma de aplicações móveis) podemos recolher certas informações. Podemos utilizar software de análise móvel, estatísticas de aplicações e relatórios de falhas, estatísticas de aplicações da Play Store, estatísticas de aplicações da App Store ou relatórios de falhas Sentry autoalojados para enviar informações de falhas aos nossos programadores, a fim de corrigir erros rapidamente. Algumas plataformas, como a Play Store da Google ou a App Store da Apple, também podem recolher estatísticas agregadas e anónimas, que podem ser regidas pelas suas respetivas políticas de privacidade e Termos de Serviço. Tais estatísticas podem incluir os dispositivos e sistemas operativos mais utilizados, o número total de instalações e desinstalações e o número total de utilizadores ativos.
As nossas aplicações não acedem nem rastreiam qualquer informação baseada na localização do seu dispositivo.

2.11 Proton Scribe: O Proton Scribe é uma funcionalidade que lhe permite utilizar o nosso assistente de escrita desenvolvido internamente para o ajudar a compor as suas mensagens ou documentos. Por predefinição, esta funcionalidade opera localmente no seu dispositivo. Também tem a possibilidade de o fazer operar no lado do servidor, caso em que apenas os dados mínimos necessários para fazer o nosso serviço funcionar serão partilhados com os servidores. Nenhum registo, dados da conta ou dados de conteúdo serão armazenados nos nossos servidores. O Proton Scribe não utiliza dados de conteúdo ou quaisquer dados seus para treinar os seus modelos.

2.12 Dark Web Monitor: O Dark Web Monitor é uma funcionalidade de adesão que analisa partes ocultas da internet à procura de dados pessoais violados ou roubados relacionados com a sua Conta. Quando ativa esta funcionalidade, os nossos sistemas analisam os dados associados à sua Conta (tais como endereços de e-mail, nomes de utilizador, números de telefone) em relação aos nossos próprios conjuntos de dados de inteligência sobre ameaças e informam-no de qualquer deteção. Nenhuns dados do utilizador são partilhados com terceiros nesse processo.

2.13 Redes sociais: Somos ativos no Facebook, Instagram, Linkedin, Twitter, Reddit e Mastodon. Qualquer informação, comunicação ou material que nos submeta através de plataformas de redes sociais é feito por sua conta e risco, sem qualquer garantia de privacidade. Não podemos controlar as ações de outros utilizadores dessas plataformas ou as ações das próprias plataformas. As suas interações com essas funcionalidades e plataformas são regidas pelas políticas de privacidade das empresas que as fornecem.

2.14 Ligações para outros sítios web e conteúdo incorporado: O nosso sítio web pode conter ligações para outros sítios web de interesse. No entanto, não somos responsáveis pelo conteúdo de qualquer sítio web para o qual tenhamos ligações, e os sítios externos são regidos pelos seus próprios Termos de Serviço e políticas de privacidade. Podemos utilizar terceiros para fornecer conteúdo incorporado (por exemplo, imagens) no nosso sítio web, que podem recolher informações sobre si. A base jurídica para este processamento é o nosso interesse legítimo de operar o nosso sítio web economicamente.

3. Tráfego de rede que pode passar por terceiros

A tecnologia de redirecionamento alternativo da Proton permite que os Serviços Proton contornem muitos bloqueios de censura, mas ao fazê-lo o seu tráfego de rede pode passar por redes de terceiros, que não controlamos. Isto poderia permitir que um terceiro registasse o seu endereço IP ou visse que está a utilizar aplicações Proton (a mesma informação que o seu provedor de serviços de internet consegue ver). Estes terceiros não conseguem ver os seus dados reais, que permanecem encriptados. Por predefinição, o redirecionamento alternativo não é utilizado para as aplicações Proton, a menos que detetem que medidas de censura estão ativas na sua rede. O redirecionamento alternativo também pode ser desativado no painel de definições das nossas aplicações móveis e de ambiente de trabalho. No entanto, fazê-lo pode fazer com que não consiga aceder à sua Conta a partir de uma rede que esteja a censurar a Proton. Saiba mais

4. Processadores de dados

Para fornecer os Serviços, recorremos a diferentes processadores de dados, que processam diferentes categorias de dados. Os processadores nunca armazenam dados fora do âmbito da sua finalidade específica. Nomeadamente, não armazenam dados relacionados com a utilização geral do dia-a-dia da sua Conta e Serviços, que são processados exclusivamente pela Empresa. Os processadores são os seguintes:

4.1 Processadores do Grupo Proton

ProtonLabs DOOEL Skopje

Finalidade: Processar dados relacionados com pedidos de apoio ao cliente ou outras comunicações diretas com a empresa (secção 2.6)
Localização do processamento de dados: Macedónia

ProtonLabs Taiwan Co., Ltd

Finalidade: Processar dados relacionados com pedidos de apoio ao cliente ou outras comunicações diretas com a empresa (secção 2.6)
Localização do processamento de dados: Taiwan (R.O.C)

4.2 Processadores terceiros

Zendesk, Inc.

Finalidade: Fornecer serviços relacionados com o processamento de dados de apoio ao cliente (secção 2.6)
Localização do processamento de dados: Estados Unidos
Garantias para transferência internacional: Cláusulas Contratuais-Tipo, Regras Corporativas Vinculativas, Certificações

Stripe, Inc.

Finalidade: Fornecer serviços relacionados com o processamento de dados de pagamento (secção 2.8)
Localização do processamento de dados: Estados Unidos
Garantias para transferência internacional: Cláusulas Contratuais-Tipo, Acordo de Processamento de Dados

Grupo PayPal

Finalidade: Fornecer serviços relacionados com o processamento de dados de pagamento (secção 2.8)
Localização do processamento de dados: Estados Unidos, Singapura
Garantias para transferência internacional: Cláusulas Contratuais-Tipo, Acordo de Processamento de Dados

Chargebee, Inc.

Finalidade: Fornecer serviços relacionados com o processamento de dados de pagamento (secção 2.8)
Localização do processamento de dados: Estados Unidos
Garantias para transferência internacional: Cláusulas Contratuais-Tipo, Acordo de Processamento de Dados

Atlassian Pty Ltd

Finalidade: armazenar dados relacionados com o apoio ao cliente
Localização do processamento de dados: União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido
Garantias para transferência internacional: Decisão de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo, Certificações

5. Divulgação de dados

Apenas divulgaremos os dados limitados do utilizador que possuímos se formos legalmente obrigados a fazê-lo por um pedido vinculativo proveniente das autoridades suíças competentes. Podemos cumprir avisos entregues eletronicamente apenas quando estes forem entregues em total conformidade com os requisitos da lei suíça. A política geral da Proton é contestar pedidos sempre que possível e onde existam dúvidas quanto à validade do pedido ou se houver interesse público em fazê-lo. Em tais situações, não cumpriremos o pedido até que todos os recursos legais ou outros tenham sido esgotados. Ao abrigo da lei suíça, os sujeitos de procedimentos judiciais têm de ser notificados de tais procedimentos, embora tal notificação tenha de vir das autoridades e não da Empresa. Sob nenhuma circunstância a Proton pode desencriptar conteúdo encriptado de ponto a ponto e divulgar cópias desencriptadas. As estatísticas agregadas sobre pedidos de dados das autoridades suíças competentes podem ser encontradas nos relatórios de transparência listados nas nossas políticas específicas dos produtos.

6. Os seus direitos de privacidade na Proton

Através da interface da sua Conta, pode aceder diretamente, editar, eliminar ou exportar dados pessoais processados pela Empresa na sua utilização dos Serviços.

Se a sua Conta tiver sido suspensa por violação dos nossos Termos de Serviço e pretender exercer os direitos relacionados com os seus dados pessoais, pode fazer um pedido à nossa equipa de apoio ao cliente.

Em caso de violação dos seus direitos, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

7. Modificações à Política de Privacidade

Dentro dos limites da lei aplicável, a Empresa reserva-se o direito de rever e alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Enquanto estiver a utilizar os Serviços, é responsável por rever regularmente esta Política de Privacidade. A utilização continuada dos Serviços após a realização de tais alterações constituirá o seu consentimento para as mesmas.

Em caso de discrepância entre a versão inglesa destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão inglesa prevalecerá.