Proton Wallet - Política de privacidade

Última modificação: 24 de julho de 2024

Ao aceder, usar e utilizar a Proton Wallet (os “Serviços”), o utilizador compreende que os seus dados relativos à sua utilização dos nossos Serviços são processados de acordo com a seguinte política de privacidade (a "Política de privacidade"). A Política de privacidade estabelece (i) que dados recolhemos através do seu acesso e utilização dos Serviços; (ii) a utilização que fazemos desses dados; e (iii) as salvaguardas implementadas para proteger os seus dados. A Política de privacidade deve ser lida e entendida como um complemento aos nossos termos e condições.

1. Enquadramento legal

Os Serviços são operados pela Proton Financial AG (a “Empresa”, “Nós”), com sede em Baarermattstrasse 8F 6340 Baar, Suíça. É, portanto, regida pelas leis e regulamentos da Suíça. A Proton Financial AG é uma subsidiária integral da Proton AG, cujo acionista principal é a Proton Foundation, uma fundação sem fins lucrativos com sede em Genebra, Suíça.

2. Dados que podem ser recolhidos ao utilizar a Proton Wallet e como podem ser utilizados

A nossa política primordial é recolher o mínimo possível de informações do utilizador (incluindo dados pessoais) para garantir uma experiência de utilizador privada ao utilizar os Serviços.

A recolha de dados está limitada ao seguinte:

2.1 Atividades de processamento de dados da Proton Financial

Para lhe fornecer os Serviços, a Empresa processa os seguintes dados:

2.1.1 Criação de conta: A sua conta está associada a um endereço de e-mail que fornece no momento da criação da sua conta. Pode fornecer um endereço de um fornecedor terceiro ou criar um endereço Proton Mail ao criar a sua conta para os Serviços. A base legal para esta atividade de processamento é a execução de um contrato.

2.1.2 Atividade da conta: Os metadados das transações que são armazenados nos servidores da Empresa limitam-se aos dados estritamente necessários e são armazenados de forma encriptada nos servidores da Proton. Estes metadados incluem IDs de transação, taxa de câmbio e notas opcionais escritas por si. A base legal para esta atividade de processamento de dados é o interesse legítimo em resolver possíveis problemas técnicos.

Se utilizar a funcionalidade Bitcoin via e-mail, a Proton Wallet gera um conjunto de endereços Bitcoin. Estes endereços são armazenados nos servidores da Empresa para que possam ser comunicados ao remetente. Assim que um endereço é utilizado, é eliminado dos servidores da Proton. A base legal para esta atividade de processamento de dados é a execução do contrato para lhe fornecer os serviços.

2.1.3 Informações de pagamento:  Se adquirir uma subscrição da Proton Wallet, recorremos a terceiros para processar os pagamentos. Não retemos os detalhes completos do cartão de crédito, apenas os últimos 4 dígitos do número do cartão de crédito. São aceites pagamentos e donativos anónimos em numerário ou Bitcoin. Podemos usar os dados da sua conta para assuntos relacionados com pagamentos, incluindo, entre outros, o envio de e-mails, faturas, recibos, avisos de atraso de pagamento e alertas para atualizar as informações de pagamento. A base legal destas atividades de processamento é a necessidade para a execução do contrato de fornecimento dos Serviços. Para respeitar o princípio da minimização de dados, reservamo-nos o direito de remover dos nossos sistemas as informações de pagamento que já não sejam válidas, sem aviso prévio.

2.1.4 Aplicações nativas: Quando utiliza as nossas aplicações nativas, nós (ou os fornecedores da plataforma de aplicações móveis) podemos recolher determinadas informações. Podemos usar estatísticas de aplicações de software de análise móvel e relatórios de falhas, estatísticas de aplicações da Play Store, estatísticas de aplicações da App Store ou relatórios de falhas Sentry auto-hospedados) para enviar informações de falhas aos nossos programadores para corrigir rapidamente os erros. Algumas plataformas, como a Play Store da Google ou a App Store da Apple, também podem recolher estatísticas agregadas e anónimas, que podem ser regidas pelas respetivas políticas de privacidade e termos e condições. Essas estatísticas podem incluir os dispositivos e sistemas operativos mais utilizados, o número total de instalações e desinstalações e o número total de utilizadores ativos.

As nossas aplicações não acedem nem rastreiam nenhuma informação baseada na localização do seu dispositivo.

2.2 Potencial aplicabilidade da Política de privacidade da Proton AG:

Se utilizar a Proton Wallet através de integrações com serviços separados fornecidos pela Proton AG, essa utilização poderá estar sujeita à Política de privacidade da Proton, para além desta Política de privacidade. Leia atentamente ambas as políticas ao utilizar os Serviços como parte de uma oferta da Proton AG.

2.3 Atividades de processamento de terceiros

2.3.1 Serviços integrados: Pode aceder a determinados serviços de terceiros através dos Serviços, por exemplo, serviços de on-ramp que lhe permitem trocar fiat por cripto para utilização nos Serviços. Esses serviços estão sujeitos aos seus próprios termos e avisos de privacidade aplicáveis e a Empresa não processa quaisquer dados pessoais em relação a eles.

2.3.2 Utilização de Blockchain e de ativos digitais: A sua utilização e/ou transferência de ativos digitais pode ser registada numa blockchain pública. Estas blockchains não são controladas nem operadas pela Empresa, e não temos as capacidades técnicas para apagar ou modificar dados nelas contidos. Estas blockchains são de acesso público e a sua análise pode levar à identificação de indivíduos ou à revelação de dados pessoais, sobre os quais não temos qualquer controlo ou influência.

2.3.3 Redes sociais: Estamos ativos no Facebook, Instagram, Linkedin, Twitter, Reddit e Mastodon. Qualquer informação, comunicação ou material que nos envie através de plataformas de redes sociais é feito por sua conta e risco, sem qualquer garantia de privacidade. Não podemos controlar as ações de outros utilizadores destas plataformas ou as ações das próprias plataformas. As suas interações com essas funcionalidades e plataformas são regidas pelas políticas de privacidade das empresas que as fornecem.

2.4 Deteção de fraude e abuso

Podemos usar os dados mencionados acima para detetar o uso abusivo e fraudulento dos nossos serviços e tomar as medidas apropriadas. A base legal deste processamento é o nosso interesse legítimo em proteger o nosso serviço contra atividades não conformes ou fraudulentas.

3. Subprocessadores de dados

Para fornecer os Serviços, recorremos a diferentes subprocessadores de dados, que processam diferentes categorias de dados. Os processadores nunca armazenam dados fora do âmbito do seu propósito específico. Nomeadamente, não armazenam dados relacionados com a utilização geral diária da sua conta e dos Serviços, que são processados exclusivamente pela Empresa. Os subprocessadores são os seguintes:

3.1 Subprocessadores terceiros

Zendesk, Inc.

• Finalidade: Fornecer serviços relacionados com o processamento de dados de apoio ao cliente
• Localização do processamento de dados: Estados Unidos
• Garantias para transferência internacional: Cláusulas contratuais-tipo, Regras corporativas vinculativas, Certificações

Stripe, Inc.

• Finalidade: Fornecer serviços relacionados com o processamento de dados de pagamento
• Localização do processamento de dados: Estados Unidos
• Garantias para transferência internacional: Cláusulas contratuais-tipo, Acordo de processamento de dados

Grupo PayPal

• Finalidade: Fornecer serviços relacionados com o processamento de dados de pagamento
• Localização do processamento de dados: Estados Unidos, Singapura
• Garantias para transferência internacional: Cláusulas contratuais-tipo, Acordo de processamento de dados

Chargebee, Inc.

• Finalidade: Fornecer serviços relacionados com o processamento de dados de pagamento
• Localização do processamento de dados: Estados Unidos
• Garantias para transferência internacional: Cláusulas contratuais-tipo, Acordo de processamento de dados

4. Divulgação de dados

Só divulgaremos os dados limitados do utilizador que possuímos se formos legalmente obrigados a fazê-lo por um pedido vinculativo das autoridades suíças competentes. Só poderemos cumprir as notificações entregues eletronicamente quando estas forem entregues em total conformidade com os requisitos da lei suíça. A política geral da Proton Financial é contestar os pedidos sempre que possível e quando existam dúvidas quanto à validade do pedido ou se houver interesse público em fazê-lo. Nessas situações, não cumpriremos o pedido até que todos os recursos legais ou outros tenham sido esgotados. Ao abrigo da lei suíça, os visados dos processos judiciais têm de ser notificados de tais processos, embora essa notificação tenha de vir das autoridades e não da Empresa.

5. A sua privacidade ao usar a Proton Wallet

Através da interface da sua conta, pode aceder, editar, eliminar ou exportar diretamente os dados pessoais processados pela Empresa na sua utilização dos Serviços.

Se a sua conta tiver sido suspensa por violação dos nossos termos e condições e desejar exercer os direitos relacionados com os seus dados pessoais, pode fazer um pedido à nossa equipa de apoio ao cliente.

Em caso de violação dos seus direitos, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente.

6. Modificações à Política de privacidade

Dentro dos limites da lei aplicável, a Empresa reserva-se o direito de rever e alterar esta Política de privacidade a qualquer momento. Enquanto estiver a utilizar os Serviços, é responsável por rever regularmente esta Política de privacidade. A utilização continuada dos Serviços após a realização de tais alterações constituirá o seu consentimento às mesmas.