Informações para as autoridades policiais
As seguintes informações são fornecidas às autoridades policiais que procuram informações sobre os utilizadores dos serviços Proton.
Acerca da Proton
A Proton fornece vários serviços seguros a utilizadores em todo o mundo. Pode saber mais sobre os nossos produtos e serviços visitando o nosso sítio web. Os serviços Proton são oferecidos pela Proton AG, sediada na Suíça.
A utilização dos serviços Proton para atividades que violem a lei suíça é contrária aos termos e condições da Proton. Ao abrigo da lei suíça, somos obrigados a cooperar com as autoridades policiais em investigações criminais no âmbito das leis e regulamentos de privacidade suíços.
Informações disponíveis na Proton
A Proton recolhe informações do utilizador de acordo com os nossos termos e condições, política de privacidade e qualquer acordo separado aplicável, como um acordo de processamento de dados GDPR ou um acordo de associação comercial HIPAA.
Política de notificação de utilizadores da Proton
A lei suíça exige que um utilizador seja notificado se uma autoridade solicitar os seus dados privados e se esses dados forem utilizados num processo criminal. No entanto, em certas situações, a notificação pode ser adiada. Seguem-se exemplos de tais casos:
- Quando o envio de notificação for temporariamente proibido pelo próprio processo legal suíço, por uma ordem judicial suíça ou pela lei suíça aplicável
- Quando, com base em informações fornecidas pelas autoridades policiais, acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que o fornecimento de notificação pode criar um risco de ferimentos, morte ou danos irreparáveis a um indivíduo ou grupo de indivíduos identificáveis
Como regra geral, no entanto, os utilizadores visados acabarão por ser informados e ter a oportunidade de contestar o pedido de dados, quer junto da Proton, quer junto das autoridades suíças.
Solicitar assistência
Quer seja uma autoridade policial suíça ou estrangeira, recomendamos que nos contacte através de legal@protnn.me para indagar se um pedido formal conduziria provavelmente a resultados ou à preservação de dados prevista. Geralmente, responderemos no prazo de um dia útil. Casos mais críticos receberão automaticamente maior prioridade por parte da nossa equipa.
Recomendamos que as autoridades policiais nos contactem diretamente com antecedência, pois isso permite uma comunicação e ação eficientes. A nossa equipa jurídica poderá aconselhá-lo sobre se poderemos ou não ajudá-lo com o seu caso específico e ajudar na preservação de dados se acreditarmos que o seu pedido será validado pelas autoridades suíças. Por exemplo, em casos de ransomware, podemos preservar informações sobre quais as vítimas que contactaram o suspeito, para que as vítimas possam ser notificadas.
Dependendo da natureza do seu caso e do país de origem do pedido, a Proton AG poderá redirecioná-lo para as autoridades suíças competentes, a fim de respeitar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) relevante ou a sua organização local de cooperação policial internacional. Se estiver a solicitar que um endereço de e-mail utilizado para phishing, spam ou abuso seja desativado, geralmente podemos ajudar sem exigir uma ordem judicial suíça. Envie qualquer pedido de suspensão com provas relevantes para abuse@protnn.me.
Tenha em atenção que, em caso algum, a Proton AG lhe fornecerá dados diretamente após o contacto. Se algum dado puder ser solicitado, será sempre transmitido através das autoridades suíças.
Informações necessárias
Não poderemos informar sobre ou preservar dados em relação a pedidos excessivamente amplos ou vagos. Todos os pedidos devem identificar os dados solicitados com particularidade e incluir o seguinte:
- O nome da autoridade emissora, o nome e o distintivo ou número de identificação do agente responsável, o endereço de e-mail de um domínio das autoridades policiais e o número de telefone de contacto direto
- A conta Proton específica suspeita de atividades ilegais (ou a ligação no caso do Proton Drive)
- Uma cópia do relatório policial ou da ordem judicial (estrangeira ou nacional)
- Uma cópia do MLAT ou pedido de assistência internacional (se disponível)
Quaisquer pedidos devem ser submetidos enviando um e-mail para legal@protnn.me.
As diretrizes podem mudar
A Proton AG reserva-se o direito de atualizar estas informações periodicamente. Consulte-as antes de fazer quaisquer pedidos futuros.
Em caso de discrepância entre a versão inglesa destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão inglesa prevalecerá.